Portugal a meio da tabela. Em Portugal as mulheres ganham, em média, menos 11,4 % (eurostat, 2020) por hora do que os homens.
A aplicação do princípio "salário igual para trabalho igual ou de igual valor" – um direito dos cidadãos da UE desde 1958 – continua a ser um desafio nos dias de hoje: em muitos casos, as mulheres ainda recebem salários mais baixos do que os homens para fazerem o mesmo trabalho. Na UE, as mulheres ganham, em média, menos 13 % por hora do que os homens. O aumento da transparência salarial e os novos mecanismos de execução visam combater a discriminação salarial em razão do sexo e contribuir para colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres. Em 24 de abril de 2023, o Conselho adotou novas regras em matéria de transparência remuneratória.
Simultaneamente, no âmbito da lei n.º 60/2018, em vigor desde 2019, que regula a igualdade de salários entre homens e mulheres, recentemente a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) notificou 1540 entidades empregadoras com 50 ou mais trabalhadores, cerca de 20% das empresas portuguesas, que apresentam uma desigualdade salarial igual ou superior a 5%. Segundo dados da própria ACT, atualmente a diferença salarial entre mulheres e homens é de 13,3%, o que corresponde a mais de 48 dias por ano em que as mulheres deixariam de ser remuneradas pelo seu trabalho.
Estes dois temas, a transparência salarial e a equidade salarial, já estão na agenda de muitas empresas, que estão a tomar medidas nesse sentido, não só pela legislação nacional, mas também para preparar a entrada em vigor da diretiva europeia.
DESAFIO ÀS EMPRESAS: Se cumprem a #transparenciasalarial partilhe o seu bom exemplo para influenciar os outros.
https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/pay-transparency/
