A PROATIVO, Instituto Português lidera um estudo sobre “RESPONSABILIDADES DE ACIDENTE DE TRABALHO, NAS DECISÕES JUDICIAIS”, coordenado por Natividade Gomes Augusto (Socióloga. Técnica Superior de Segurança) & João Milhano (Jurista. Especialista em Segurança). Os resultados preliminares serão apresentados no 7.º Workshop sobre Segurança e Saúde Comportamental.
OBJETIVOS
- Caracterizar a atribuição de responsabilidades pelos acidentes de trabalho, nas decisões judiciais, em Portugal Continental.
- Propor melhorias ao sistema português de segurança e saúde no trabalho.
METODOLOGIA
Pesquisa
A pesquisa dos acórdãos judiciais será realizada nas Bases Jurídico Documentais do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, em: http://www.dgsi.pt/.
Foram usadas as seguintes bases de dados jurídicas:
- Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
- Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
- Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
- Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
- Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
- Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
- Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora
- Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
- Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte
Em cada uma das bases de dados foram utilizados os seguintes descritores:
- Responsabilidade civil.
- Acidente de trabalho.
- Acidente de serviço.
Ao longo da pesquisa foram tomadas as seguintes decisões:
- Limitar, numa primeira fase, o período de análise de Acórdãos aos anos de 2017 e 2018.
- Excluir o descritor Acidente in itinere
- Considerar apenas Acórdãos votados com unanimidade.
Análise documental
Para que esta análise possa ser comparada com demais estudos existentes, optou-se por considerar na sua matriz as seguintes listas de classificação:
- Tipo de Lesão: com o objetivo de verificar que tipos de lesões é que chegam aos acórdãos judiciais (morte, lesão física grave (ACT, 2015, 7) e outras).
- Foi considerada a Lista de Atividades Económicas apresentada nas Estatísticas em Síntese sobre Acidentes de trabalho, do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP/MSSS) de 2016.
- Lista de risco da atividade ou trabalho: foram consideradas as atividades de risco elevado (Lei n.º 102/2009, art.º79.º ).
- Lista de decisão (elaborada pelos coordenadores do estudo)
RESULTADOS PRELIMINARES
IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS
- Distribuição por tribunal
- Resultado das decisões
- Suporte Legal
ANÁLISE DOS PROCESSOS
- Atividades Económicas
- Nível de Risco
- Tipo de Lesão
- Intervenientes Legais
- Categorias das Causas
- Causas da Categoria “Mão-de-obra”
- Responsáveis civilmente sobre a falha humana do tipo “violação”
- Causas da Falha da Liderança e Gestão
